Finalidade da Lei de Improbidade Administrativa
Gabarito: letra A. A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) foi criada com o objetivo de proteger o dinheiro e o patrimônio público, por meio da responsabilização de agentes públicos e particulares que pratiquem atos de improbidade. Esse é o fundamento central da lei, conforme se extrai de seu texto e da doutrina.
As alternativas B, C, D e E são completamente opostas ao espírito da lei, que visa justamente coibir o uso indevido, a ocultação de erros e a falta de controle.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A proteção ao dinheiro e ao patrimônio público é a razão de ser da Lei de Improbidade Administrativa. Todo o arcabouço normativo (arts. 9º, 10 e 11, entre outros) disciplina condutas que atentam contra o erário, os princípios da administração pública e o enriquecimento ilícito, sempre com o fim de resguardar o interesse público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirmar que a lei foi criada para deixar as pessoas utilizarem o dinheiro público é o oposto do objetivo legal. A lei impõe sanções exatamente para evitar o uso irregular dos recursos públicos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esconder erros dos governantes não é finalidade da lei. Pelo contrário, a LIA visa dar transparência e punir atos ilegais, tornando públicos os desvios.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lei não diminui o controle sobre o governo; ela amplia os mecanismos de responsabilização, fortalecendo o controle social e jurídico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Aumentar gastos públicos é totalmente alheio ao escopo da lei, que busca exatamente coibir o desperdício e o desvio de verbas.
MNEMÔNICOSUPER IRRES
SUSuspensão dos direitos políticosPERPerda da função públicaIIndisponibilidade dos bensRESRessarcimento ao erário
Gabarito: letra A.