Modalidades de Licitação na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E (Pregão). O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme a Lei nº 14.133/2021.
A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece as modalidades de licitação nos arts. 28 a 32. O pregão é definido como a modalidade obrigatória para bens e serviços comuns, com critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto. As demais alternativas não se encaixam na descrição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A concorrência é utilizada para aquisição de bens e serviços especiais ou de maior valor, não sendo obrigatória para bens comuns. Seus critérios de julgamento são mais variados, como melhor técnica ou técnica e preço.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tomada de preços era modalidade prevista na antiga Lei 8.666/1993, não existindo na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Portanto, não pode ser a resposta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O concurso é utilizado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. Não se destina à aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O leilão é empregado para alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis, e não para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns. Seu critério de julgamento é o maior lance ou oferta.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 14.133/2021, o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seus critérios de julgamento podem ser o menor preço ou o maior desconto (art. 28, I, e art. 29). A descrição do enunciado corresponde exatamente a essa modalidade.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra E (Pregão).