Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025

Lei 14.133/2021 – Princípios das Licitações

Gabarito: Letra A. A descrição do enunciado – “necessidade de oferta de informações a respeito dos atos praticados pela Administração Pública, visando informar à sociedade a respeito da gestão do patrimônio público, o que é necessário, inclusive, para a sua fiscalização e controle” – corresponde exatamente ao princípio da transparência, um dos princípios expressos na Lei 14.133/2021 (art. 5º). A transparência assegura a publicidade e o amplo acesso às informações, permitindo o controle social e a defesa de direitos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A transparência é o princípio que determina a divulgação ampla e clara dos atos administrativos, especialmente nas licitações, para garantir a fiscalização pela sociedade. O texto do enunciado é uma definição clássica desse princípio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da probidade administrativa refere-se à honestidade e moralidade na gestão, não especificamente à oferta de informações para controle social. Embora relacionado, não é o foco do trecho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O planejamento diz respeito à preparação e organização das licitações (estudos técnicos, orçamento, etc.), e não à divulgação de informações.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A segregação de funções visa separar atribuições para evitar conflitos de interesse e concentração de poder, não se confundindo com o dever de informar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A celeridade é a busca pela rapidez na tramitação dos processos, não abrange o aspecto de transparência e publicidade.

Conclusão: O princípio descrito é o da transparência, sendo a letra A a resposta correta.