Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg479631
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Apoio Administrativo Educacional - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas denomina-se:
- AÁrea de Preservação Permanente (APP).
- BReserva Legal.
- CÁrea rural consolidada.
- DPequena propriedade ou posse rural familiar.