Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg479958
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
- AZoneamento ambiental.
- BFomento às atividades de pesquisa e educação ambiental em todo o país.
- CCriação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.
- DLicenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.