Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg480047
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme a Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação às suas respectivas definições.Coluna 11. Dispensa de licitação.2. Inexigibilidade de licitação.3. Dispensa por emergência.4. Dispensa por baixo valor. 5. Inexigibilidade por exclusividade.Coluna 2( ) Situação em que a licitação é inviável devido à especificidade do fornecedor ou prestador de serviço.( ) Situação em que a licitação é dispensada devido ao valor reduzido da contratação, conforme limites estabelecidos em lei.( ) Situação em que a licitação é dispensada para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.( ) Situação em que a licitação é dispensada em razão de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de atendimento imediato.( ) Situação em que a licitação é dispensada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, desde que justificada a escolha do fornecedor.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A4 – 5 – 1 – 3 – 2.
B3 – 1 – 4 – 2 – 5.
C2 – 3 – 5 – 1 – 4.
D5 – 4 – 2 – 3 – 1.
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GabaritoD — 5 – 4 – 2 – 3 – 1.
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Licitações – Dispensa e Inexigibilidade (Lei 14.133/2021)
Gabarito: letra D. A sequência correta dos parênteses, de cima para baixo, é 5 – 4 – 2 – 3 – 1. A questão exige distinguir as hipóteses de dispensa (licitação viável mas dispensada por lei) e inexigibilidade (licitação inviável). Cada descrição da Coluna 2 deve ser associada ao conceito correspondente da Coluna 1.
Análise das descrições:
"Situação em que a licitação é inviável devido à especificidade do fornecedor ou prestador de serviço." → Inexigibilidade por exclusividade (5). É a hipótese do art. 74, I da Lei 14.133/2021 (fornecedor exclusivo).
"Situação em que a licitação é dispensada devido ao valor reduzido da contratação, conforme limites estabelecidos em lei." → Dispensa por baixo valor (4). Corresponde aos incisos I e II do art. 75.
"Situação em que a licitação é dispensada para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização." → Inexigibilidade de licitação (2). Apesar de o enunciado usar "dispensada", trata-se de hipótese de inexigibilidade (art. 74, III). A banca intencionalmente trocou o termo para testar o conhecimento.
"Situação em que a licitação é dispensada em razão de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de atendimento imediato." → Dispensa por emergência (3). É a hipótese do art. 75, VIII.
"Situação em que a licitação é dispensada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, desde que justificada a escolha do fornecedor." → Dispensa de licitação (1). Embora essa descrição não corresponda a uma hipótese específica, a banca a considerou como o gênero "dispensa de licitação". Cuidado: a aquisição de bens e serviços comuns, em regra, é licitável, mas a banca usou uma redação genérica.
Verificação das alternativas:
Coluna 1 (Hipótese)
Descrição (Coluna 2)
Nº da Descrição
5. Inexigibilidade por exclusividade
Situação em que a licitação é inviável devido à especificidade do fornecedor ou prestador de serviço.
1ª
4. Dispensa por baixo valor
Situação em que a licitação é dispensada devido ao valor reduzido da contratação, conforme limites estabelecidos em lei.
2ª
2. Inexigibilidade de licitação
Situação em que a licitação é dispensada para contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
3ª
3. Dispensa por emergência
Situação em que a licitação é dispensada em razão de emergência ou calamidade pública, quando há necessidade de atendimento imediato.
4ª
1. Dispensa de licitação
Situação em que a licitação é dispensada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, desde que justificada a escolha do fornecedor.
5ª
1Inexigibilidade (inviável)
2Dispensa (viável, dispensada)
3Dispensa por emergência
4Dispensa por baixo valor
5Inexigibilidade por exclusividade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência 4 – 5 – 1 – 3 – 2. Erro: associa a primeira descrição a 4 (baixo valor) e a segunda a 5 (exclusividade), invertendo as duas primeiras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência 3 – 1 – 4 – 2 – 5. Erro: coloca emergência (3) na primeira posição e dispensa genérica (1) na segunda, sem correspondência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência 2 – 3 – 5 – 1 – 4. Erro: inicia com inexigibilidade genérica (2) e depois emergência (3), invertendo a ordem correta.
A banca usa o termo "dispensada" na descrição dos serviços técnicos especializados (terceira descrição), induzindo o candidato a pensar que é hipótese de dispensa. Na verdade, é inexigibilidade (art. 74, III). Além disso, a quinta descrição é genérica e foi associada ao gênero "dispensa de licitação", o que pode causar confusão. Fique atento à diferença: dispensa = licitação viável mas dispensada; inexigibilidade = licitação inviável.