Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUNDATEC 2025

Fontes de Recursos para Créditos Adicionais (Lei 4.320/64)

Gabarito: letra D. A ordem correta de associação é: 3 – 2 – 1 – 4, correspondendo respectivamente a anulação de dotações, excesso de arrecadação, superávit financeiro e crédito extraordinário, conforme as definições da Lei nº 4.320/64 (arts. 43 e 44).

A Lei 4.320/64 estabelece, em seus artigos 43 e 44, as seguintes fontes de recursos para abertura de créditos adicionais:

• Superávit financeiro: apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, diferença entre ativo financeiro e passivo financeiro (art. 43, §1º, I).

• Excesso de arrecadação: receitas não previstas ou superiores às estimadas (art. 43, §1º, II).

• Anulação de dotações: cancelamento parcial ou total de dotações orçamentárias (art. 43, §1º, III).

• Crédito extraordinário: destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, calamidade pública (art. 44).

A correspondência é direta e a questão apenas testa o conhecimento dessas definições.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência 4 – 3 – 2 – 1. Ela começa com crédito extraordinário (4), que só aparece na última definição. A ordem está completamente trocada, confundindo os conceitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe 1 – 2 – 3 – 4. Coloca superávit financeiro (1) como primeira definição, mas a primeira definição se refere à anulação de dotações (3). Erro na ordem inicial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz 2 – 1 – 4 – 3. Inicia com excesso de arrecadação (2), que corresponde à segunda definição, e termina com anulação de dotações (3), que corresponde à primeira. Sequência invertida.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente a sequência correta: 3 (anulação de dotações), 2 (excesso de arrecadação), 1 (superávit financeiro), 4 (crédito extraordinário). Cada item está associado à sua definição legal.