Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — FUNDATEC 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg480079
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Foi alterada para incluir a obrigatoriedade de publicação de relatórios de gestão fiscal quadrimestrais.( ) Estabelece que a dívida consolidada líquida de cada ente da Federação não pode exceder a 200% da receita corrente líquida.( ) Permite a contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sem restrições.( ) Prevê sanções para os gestores que não cumprirem os limites de despesa com pessoal, incluindo a suspensão de transferências voluntárias.( ) Não se aplica às empresas estatais dependentes.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V – F – V.
- BV – F – F – V – F.
- CF – V – F – V – F.
- DF – F – V – F – V.