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Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — FUNDATEC 2025

Direito AmbientalResoluções do CONAMA
Código
qg480481
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
De acordo com a Resolução Conama nº 307/2002, que estabelece diretrizes para o gerenciamento dos resíduos da construção civil (RCC), assinale a alternativa correta.
  1. AA responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos da construção civil é exclusivamente do Poder Público, não cabendo aos geradores nenhuma obrigação.
  2. BA Resolução Conama nº 307/2002 exige a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos para grandes geradores, independentemente de se tratar uma atividade licenciável. Caso se trate de uma atividade não licenciável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do Poder Público municipal.
  3. CA Resolução permite que os resíduos recicláveis sejam misturados com resíduos orgânicos durante o transporte, desde que sejam levados para um local de triagem.
  4. DO gerenciamento dos resíduos da construção civil deve priorizar a disposição final em aterros sanitários, sendo a reciclagem uma atividade opcional.
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GabaritoB — A Resolução Conama nº 307/2002 exige a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos para grandes geradores, independentemente de se tratar uma atividade licenciável. Caso se trate de uma atividade não licenciável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá ser apresentado juntamente com o projeto do empreendimento para análise pelo órgão competente do Poder Público municipal.

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