Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg480597
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal de Atividades Urbanas
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma autarquia municipal se enquadra na chamada Administração __________, com personalidade jurídica de direito __________.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
ADireta – privado
BDireta – público
CIndireta – privado
DIndireta – público
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GabaritoD — Indireta – público
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Autarquias: Administração Indireta e Personalidade de Direito Público
Gabarito: letra D. Uma autarquia municipal é integrante da Administração Indireta e possui personalidade jurídica de direito público. Esse é o entendimento pacífico da doutrina e da legislação (a autarquia é criada por lei, com personalidade pública, e compõe a administração indireta).
A questão testa dois pontos: (1) a classificação da autarquia como administração direta ou indireta; (2) sua personalidade jurídica (pública ou privada). Com base no conceito doutrinário, a única combinação correta é "Indireta – público".
Autarquia
1Administração
Direta
Indireta
2Personalidade jurídica
Privado
Público
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma "Direta – privado". Erro duplo: autarquia não é administração direta (é indireta) e não é pessoa de direito privado (é de direito público).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma "Direta – público". Erro: apesar da personalidade pública, a autarquia não integra a administração direta, mas sim a indireta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma "Indireta – privado". Erro: acerta no "indireta", mas troca a personalidade: autarquia tem personalidade de direito público, não privado.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Indireta – público". Corresponde exatamente à definição doutrinária: a autarquia é entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público.