Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FUNDATEC 2025

Classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade

Gabarito: letra C. O ato que depende da conjugação de vontades de dois ou mais órgãos ou autoridades, formando um ato único, é o ato complexo, conforme a classificação doutrinária dos atos administrativos (ato simples, composto e complexo).

A doutrina administrativista classifica os atos administrativos quanto ao processo de formação da vontade em três categorias: simples, composto e complexo. A descrição do enunciado — "necessita da conjugação de vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades", "não será perfeito com a manifestação de apenas um", e "apesar da conjugação, trata-se de ato único" — corresponde exatamente à definição de ato complexo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O ato simples é aquele que se forma com a manifestação de vontade de um único órgão (unipessoal ou colegiado), independentemente do número de agentes. Não exige conjugação de vontades de órgãos distintos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ato composto é aquele em que a vontade é de um único órgão, mas sua edição requer dois atos: o principal (que contém a vontade) e o acessório (que o habilita ou aprova). Não se trata de conjugação de vontades para formar um ato único, e sim de um ato que depende de outro para produzir efeitos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ato complexo é aquele que resulta da reunião de vontades de dois ou mais órgãos ou autoridades, formando um único ato. Nenhuma vontade isolada o aperfeiçoa; é necessária a conjugação para que o ato exista. É exatamente o caso descrito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Concentrado não é uma classificação dos atos administrativos quanto à formação da vontade. O termo é utilizado na organização administrativa (desconcentração vs. concentração) e em outros contextos (ex.: controle concentrado de constitucionalidade), mas não se aplica à classificação aqui tratada.

Gabarito: letra C.