Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg480717
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geólogo
O Código Florestal Brasileiro estabelece o que são Áreas de Preservação Permanente (APP), as quais têm função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas:I. A largura das faixas marginais é definida em função da largura e do comprimento do curso d’água.II. A declividade das encostas é um critério de definição de APP.III. As APPs de lagos naturais em zonas urbanas são constituídas por faixas com largura mínima de 30 m, independentemente da área do lago.IV. A altitude não é critério para definição de APP.Quais estão INCORRETAS?
- AApenas I e III.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e IV.
- DApenas III e IV.