Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — FUNDATEC 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg481275
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tangará da Serra - MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que concerne à interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
- AAté cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
- BPor oito dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.
- CPor dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- DAté dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.