Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
qg481638
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Gestão Educacional
De acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de menor preço e de técnica e preço, se denomina:
APregão.
BConcurso.
CTomada de preços.
DConcorrência.
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GabaritoD — Concorrência.
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Lei 14.133/2021 – Modalidades de Licitação
Gabarito: letra D (Concorrência). A concorrência é a modalidade cabível para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, admitindo critérios como menor preço e técnica e preço, conforme art. 28, I, e art. 6º, XXXVIII, da Lei 14.133/2021. As demais modalidades não se encaixam, seja por terem objeto diverso (pregão para bens comuns, concurso para trabalhos artísticos/técnicos) ou por terem sido extintas (tomada de preços).
Alternativa A — ❌ Incorreta
O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seus critérios de julgamento são apenas menor preço ou maior desconto. Não se aplica a bens especiais nem a obras de engenharia.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico. Não é cabível para contratações genéricas de obras e serviços.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A tomada de preços foi extinta pela Lei 14.133/2021. As modalidades atuais são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo (art. 28, § 1º).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A concorrência é a modalidade prevista exatamente para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seus critérios de julgamento incluem menor preço, técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico e maior desconto.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as modalidades, compare os objetos e critérios:
Modalidade
Objeto
Critérios de Julgamento
Pregão
Bens e serviços comuns
Menor preço ou maior desconto
Concorrência
Bens/serviços especiais; obras/serviços comuns e especiais de engenharia
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto
Concurso
Trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Leilão
Alienação de bens
Maior lance
Diálogo competitivo
Obras, serviços e compras complexas (art. 32)
Não definido na lei
Na sua prova, lembre-se: a concorrência é a modalidade mais ampla; o pregão é restrito a bens comuns.