Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg481803
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Recursos Humanos
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, entre outros, são aqueles realizados em trabalhos relativos a:I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.II. Estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.III. Pareceres, perícias e avaliações em geral.Quais estão corretos?
AApenas I e II.
BApenas I e III.
CApenas II e III.
DI, II e III.
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GabaritoD — I, II e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Serviços Técnicos Especializados na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. Os itens I, II e III estão em conformidade com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei 14.133/2021, que enumera os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Todas as hipóteses mencionadas constam expressamente nas alíneas do referido inciso.
A banca cobrou a literalidade da lei, especificamente a definição constante do art. 6º, XVIII, que elenca um rol exemplificativo de atividades consideradas serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
Art. 6Lei-14133
Art. 6º — Para os fins desta Lei, consideram-se: [...] XVIII — serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a:a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;b) pareceres, perícias e avaliações em geral; [...] f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; [...]
Item I — ✅ Correto
O inciso XVIII, alínea “f”, do art. 6º inclui expressamente “treinamento e aperfeiçoamento de pessoal” como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual.
Item II — ✅ Correto
A alínea “a” do mesmo inciso relaciona “estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos”. Todos esses trabalhos estão abrangidos pela definição legal.
Item III — ✅ Correto
A alínea “b” do inciso XVIII menciona “pareceres, perícias e avaliações em geral”, que corresponde exatamente ao item III.
Conclusão: Todos os três itens estão previstos na lei, portanto a alternativa que os reúne é a letra D.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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