Lei 8.112/1990 – Provimento e Investidura em Cargo Público
Gabarito: letra D. O ato que providencia o cargo é a nomeação, e a investidura ocorre com a posse (art. 7º, Lei 8.112/1990). A alternativa D preenche correta e respectivamente as lacunas.
A questão testa a diferença entre provimento (ato que atribui o cargo ao candidato) e investidura (ato de posse que efetiva o ingresso). Conforme o regime estatutário federal (Lei 8.112/1990, aplicável analogicamente a municípios), a sequência para ingresso após concurso é: nomeação (provimento) → posse (investidura). A nomeação é o ato administrativo que designa o candidato para o cargo; a posse é a aceitação formal, com assinatura do termo, concluindo a investidura.
Art. 7Lei-8112
Art. 7º — "A investidura em cargo público ocorrerá com a posse."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca "nomeação" por "recondução". Recondução é uma forma de provimento secundário (retorno ao cargo anterior), não aplicável ao ingresso inicial. O correto seria "nomeação".
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: posse não é provimento, mas investidura; reintegração é forma de provimento para quem foi exonerado indevidamente, não para ingresso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inicia com "reintegração" (imprópria para ingresso) e finaliza com "nomeação" (que não é investidura).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Nomeação" é a forma de provimento inicial; "posse" é a investidura. Sequência exata exigida pelo comando.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Termina com "recondução", que não é investidura. A investidura é a posse.
Gabarito: letra D.