Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qg482016
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Recursos Humanos
De acordo com a Lei Municipal nº 6.250/2018, a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Venâncio Aires compõe-se de determinados órgãos de execução integrantes da Administração Direta. São órgãos de execução, EXCETO a Secretaria de
ACultura e Esporte.
BDesenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
CFazenda.
DMeio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal.
ESegurança Pública e Defesa Civil.
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GabaritoC — Fazenda.
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Organização Administrativa – Órgãos de Execução
Gabarito: letra C. Na estrutura do Poder Executivo municipal, as Secretarias de Cultura e Esporte, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Segurança Pública exercem atividades finalísticas (órgãos de execução), enquanto a Secretaria de Fazenda desempenha funções de suporte (órgão de meio), não se enquadrando como órgão de execução. Essa distinção é baseada na Lei Municipal nº 6.250/2018.
Órgãos públicos (atividade)
1Execução (finalístico)
Cultura e Esporte
Desenvolvimento Econômico
Meio Ambiente
Segurança Pública
2Meio (suporte)
Fazenda
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Secretaria de Cultura e Esporte é tipicamente órgão de execução, pois atua diretamente na prestação de serviços à população. Não é a exceção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo são áreas finalísticas, portanto órgãos de execução. Não é a exceção.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Secretaria de Fazenda é responsável pela gestão financeira, orçamentária e tributária, atividades de meio (suporte). Por isso, não é considerada órgão de execução, sendo a exceção pedida.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal são atividades finalísticas, enquadrando-se como órgão de execução.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Segurança Pública e Defesa Civil são serviços essenciais de execução direta, portanto órgão de execução.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre estrutura administrativa, identifique se a secretaria atende diretamente ao cidadão (execução) ou se dá suporte interno (meio). A Secretaria de Fazenda é o exemplo clássico de órgão de meio.