Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg482266
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas
Conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005, qual das seguintes hipóteses resulta na exclusão da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos do Município de Venâncio Aires?
- AOcupação de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- BAfastamento ou licença do cargo efetivo com recebimento de remuneração.
- CExercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
- DAcumulação remunerada de cargos.
- ECedência com ônus para outro órgão ou entidade da Administração Direta.