Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FUNDATEC 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg482306
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Venâncio Aires - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AA comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, obrigado o empregador da emissão de recibo.
- BConsidera-se tempo à disposição do empregado aquele destinado à troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.
- CÉ vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
- DÉ permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
- EO sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.