Licitações na Lei nº 14.133/2021 – Modalidades e Critérios de Julgamento
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz fielmente o art. 39 da Lei 14.133/2021, que define o critério de julgamento por maior retorno econômico, exclusivo para contrato de eficiência, com remuneração proporcional à economia gerada. As demais alternativas apresentam erros: A inclui "inexigibilidade" como modalidade; B confunde concurso com diálogo competitivo; C troca "maior desconto" por "maior lance"; E descreve técnica e preço, não melhor técnica.
Critério / Instituto | Descrição Correta (Lei 14.133/2021) | Erro na Alternativa |
|---|
Modalidades de Licitação (Art. 28) | Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Vedada criação de outras ou combinação. | A inclui "inexigibilidade" (que é hipótese de contratação direta, art. 74). |
Concurso (Art. 6º, XXXIX) | Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. | B confunde com diálogo competitivo (art. 32, I, "a"), que é restrito a inovação tecnológica ou técnica. |
Julgamento: Menor Preço / Maior Desconto (Art. 34) | Considera o menor dispêndio para a Administração, atendidos parâmetros mínimos de qualidade. | C troca "maior desconto" por "maior lance" (critério do leilão, art. 33, V). |
Julgamento: Maior Retorno Econômico (Art. 39) | Exclusivo para contrato de eficiência; remuneração proporcional à economia gerada. | D (correta) – reproduz fielmente o artigo. |
Julgamento: Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico (Art. 36) | Considera exclusivamente a maior pontuação nos aspectos de técnica (sem ponderação com preço). | E descreve o critério "técnica e preço" (art. 37), não "melhor técnica". |
Alternativa A – ❌ Incorreta
O art. 28 da Lei 14.133/2021 relaciona as modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A alternativa inclui "inexigibilidade", que não é modalidade, mas hipótese de contratação direta (art. 74). O § 2º do art. 28 veda a criação de outras modalidades ou combinação das existentes.
Art. 28, §2Lei-14133
"São modalidades de licitação:
I – pregão;
II – concorrência;
III – concurso;
IV – leilão;
V – diálogo competitivo."
§ 2º "É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."
Alternativa B – ❌ Incorreta
A modalidade restrita a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica é o diálogo competitivo (art. 32, I, "a"). Já o concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico (art. 6º, XXXIX, da lei), sem tal restrição.
Art. 32Lei-14133
"A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; ..."
Alternativa C – ❌ Incorreta
O art. 34 da lei estabelece que o julgamento por menor preço ou maior desconto (e, quando couber, por técnica e preço) considerará o menor dispêndio. A alternativa substitui "maior desconto" por "maior lance", que é o critério do leilão (art. 33, V).
Art. 34Lei-14133
"O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação."
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente conforme o art. 39 da Lei 14.133/2021.
Art. 39Lei-14133
"O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato."
Alternativa E – ❌ Incorreta
A alternativa descreve o critério de "técnica e preço" (que pondera técnica e preço), e não o de "melhor técnica ou conteúdo artístico", que é um critério autônomo em que o preço não é ponderado (art. 33, III).
Conclusão: Apenas a alternativa D está correta, com base no art. 39 da Lei 14.133/2021.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão