Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg482655
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Os princípios que regem as licitações públicas visam assegurar integridade e isonomia entre os licitantes e eficiência no gasto público. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA proporcionalidade e a razoabilidade não constam do art. 5º da Lei nº 14.133/2021, sendo princípios de construção doutrinária aplicáveis por analogia.
- BA licitação deve observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, em harmonia com o art. 37 da Constituição Federal.
- CA probidade administrativa e a economicidade são princípios expressos que vinculam o gestor público na condução do certame.
- DA publicidade, a motivação e a transparência integram o rol de princípios, assegurando o controle social e a confiança dos administrados.
- EO planejamento, a competitividade e o desenvolvimento nacional sustentável também são princípios explícitos que devem orientar as licitações.