Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg482722
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece um importante princípio para a responsabilização por danos ambientais na esfera administrativa. Qual é a natureza dessa responsabilidade?
- ASubsidiária, dependendo da incapacidade do causador direto.
- BSubjetiva, exigindo a comprovação de culpa ou dolo do agente.
- CObjetiva, independentemente da existência de culpa ou dolo.
- DCompartilhada, apenas entre o causador e o proprietário da área.
- EExclusiva do órgão ambiental fiscalizador.