Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg482725
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
No âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos técnicos e legais indispensáveis. Conforme a Resolução Conama nº 001/86 e a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o objetivo primordial do RIMA no processo de tomada de decisão sobre a viabilidade de um projeto, considerando sua função no licenciamento?
- AApenas apresentar um levantamento exaustivo de todas as espécies da fauna e flora presentes na área de influência do empreendimento.
- BServir como um documento técnico restrito aos especialistas do órgão ambiental, detalhando as metodologias de cálculo dos impactos.
- CExclusivamente propor as medidas compensatórias financeiras a serem pagas pelo empreendedor em função dos impactos gerados.
- DSintetizar as conclusões do EIA de forma objetiva e compreensível à população, para subsidiar a análise do órgão ambiental e a participação pública informada na decisão sobre a licença.
- EComprovar que o empreendimento não causará nenhum impacto negativo ao meio ambiente, garantindo sua aprovação imediata.