Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg482741
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Xangri-lá - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) foi projetada para atender uma indústria de alimentos que gera efluentes com alta carga orgânica. Durante uma vistoria técnica realizada pelo fiscal ambiental, foi constatado que o sistema de tratamento apresentava ineficiência no tanque de aeração do sistema de lodos ativados, resultando no lançamento de efluentes com Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) acima do limite permitido pela licença ambiental. A ETE é composta pelas seguintes operações unitárias: gradeamento, decantação primária, tanque de aeração (sistema de lodos ativados) e decantação secundária. Além disso, verificou-se que o problema identificado não representava risco iminente ao corpo receptor ou à saúde pública, mas constituía um descumprimento dos parâmetros de qualidade do efluente exigidos. Com base na legislação ambiental e na análise das operações unitárias do sistema, qual das alternativas apresenta a medida técnica e legalmente correta a ser adotada pelo fiscal?
- ANotificar a empresa para que implemente um sistema de desinfecção por cloração, pois a alta DBO está diretamente relacionada à presença de microrganismos patogênicos no efluente.
- BExigir a revisão do dimensionamento do tanque de aeração e a realização de análises laboratoriais para verificar a eficiência do sistema de lodos ativados, além de aplicar as penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998.
- CDeterminar a substituição do sistema de lodos ativados por um sistema anaeróbio, pois este é mais eficiente para tratar efluentes com alta carga orgânica.
- DSolicitar a instalação de um filtro de areia após a decantação secundária, para reduzir a carga orgânica do efluente e atender aos parâmetros de DBO estabelecidos na licença ambiental.
- EEmbargar as atividades da indústria até que o problema seja resolvido, pois a legislação ambiental proíbe qualquer tipo de lançamento de efluentes fora dos parâmetros estabelecidos.