Sobre os princípios que regem a Administração Pública, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O princípio da legalidade significa que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe.( ) O princípio da impessoalidade visa garantir que os atos administrativos sejam voltados ao interesse público e não à promoção pessoal de agentes ou autoridades.( ) O princípio da moralidade exige que a atuação administrativa seja pautada por padrões éticos, de honestidade e de boa-fé.( ) O princípio da eficiência determina que a Administração Pública deve buscar os melhores resultados com o menor custo, garantindo qualidade no serviço público.( ) O princípio da publicidade autoriza a Administração Pública a manter em sigilo todos os seus atos, salvo quando houver interesse do administrador em divulgá-los.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV – V – F – F – F.
BF – V – F – F – V.
CF – F – V – V – F.
DV – F – V – F – V.
EV – V – V – V – F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — V – V – V – V – F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra E (sequência V – V – V – V – F). A única assertiva falsa é a última, que inverte o princípio da publicidade: a regra é a divulgação dos atos administrativos, e o sigilo é excepcional (art. 37, caput, CF; art. 2º, V, da Lei nº 9.784/1999). As definições dos demais princípios estão corretas e em conformidade com o art. 37, caput, da CF e com a doutrina majoritária.
A seguir, a análise de cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência V – V – F – F – F. O erro está na terceira e quarta assertivas: ambas são verdadeiras (moralidade e eficiência corretas), mas a alternativa as marca como falsas. Portanto, fora do gabarito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência F – V – F – F – V. Erra ao marcar a primeira assertiva como falsa (na verdade é verdadeira), e a terceira e quarta como falsas (são verdadeiras). Também marca a última como verdadeira, quando é falsa. Múltiplos erros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência F – F – V – V – F. As duas primeiras assertivas são verdadeiras, mas a alternativa as marca como falsas. Logo, incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência V – F – V – F – V. A segunda assertiva (impessoalidade) é verdadeira, mas está como falsa; a quarta (eficiência) é verdadeira, mas está como falsa; a última (publicidade) é falsa, mas está como verdadeira. Três equívocos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência V – V – V – V – F. Corresponde exatamente ao julgamento correto de cada assertiva, conforme demonstrado.
Para fixar, a tabela abaixo resume o conteúdo de cada princípio:
Princípio
Definição correta
Assertiva do enunciado
Veredito
Legalidade
Adm. só age conforme a lei; particular faz o que a lei não proíbe
"O princípio da legalidade significa que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, diferentemente do particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe."
✅ Verdadeira
Impessoalidade
Atos voltados ao interesse público, sem promoção pessoal
"O princípio da impessoalidade visa garantir que os atos administrativos sejam voltados ao interesse público e não à promoção pessoal de agentes ou autoridades."
✅ Verdadeira
Moralidade
Atuação pautada por padrões éticos, honestidade e boa-fé
"O princípio da moralidade exige que a atuação administrativa seja pautada por padrões éticos, de honestidade e de boa-fé."
✅ Verdadeira
Eficiência
Melhores resultados com menor custo, qualidade no serviço
"O princípio da eficiência determina que a Administração Pública deve buscar os melhores resultados com o menor custo, garantindo qualidade no serviço público."
✅ Verdadeira
Publicidade
Regra geral: divulgação; sigilo é exceção (CF, art. 5º, XXXIII; Lei 9.784/99, art. 2º, V)
"O princípio da publicidade autoriza a Administração Pública a manter em sigilo todos os seus atos, salvo quando houver interesse do administrador em divulgá-los."
❌ Falsa
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu o princípio da publicidade na última assertiva. O candidato deve lembrar que a publicidade é a regra no Estado Democrático de Direito; o sigilo é exceção, previsto constitucionalmente (art. 5º, XXXIII, CF). A frase "autoriza a Administração Pública a manter em sigilo todos os seus atos" está diametralmente oposta ao princípio.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os princípios expressos do art. 37, caput, CF, use o mnemônico L I M P E (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência). Sempre que a banca tratar de publicidade, desconfie de assertivas que coloquem o sigilo como regra.