Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg483883
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Everton, servidor público federal estável, ocupava um cargo de técnico administrativo. Posteriormente, ele assumiu outro cargo por meio de concurso público. Após alguns anos, Rodrigo, o antigo ocupante do cargo atual de Everton, obteve decisão administrativa que lhe garantiu o direito de reintegração. Nesse caso, Everton deverá:
ASer exonerado automaticamente do novo cargo, sem direito a retorno.
BSer removido para outro órgão da Administração, independentemente de vaga.
CRetornar ao cargo anteriormente ocupado, por meio de recondução.
DSer aproveitado em cargo diverso, ainda que não guarde relação com o anterior.
EPermanecer no novo cargo, e Rodrigo, o servidor reintegrado, ser designado como excedente até a vacância.
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GabaritoC — Retornar ao cargo anteriormente ocupado, por meio de recondução.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Gabarito: letra C. Quando a reintegração do antigo ocupante invalida a demissão, o servidor estável que atualmente ocupa o cargo deve ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, conforme art. 29, II, da Lei 8.112/1990. Everton, que era estável no cargo de técnico administrativo e depois tomou outro por concurso, retorna àquele cargo por meio de recondução.
A banca testa a diferença entre os institutos da reintegração (art. 28) e recondução (art. 29). Vejamos os artigos:
Lei 8.112/1990:
Art. 28 – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 2º – Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Art. 29Lei-8112
Art. 29 – Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
II – reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
Assim, a sequência é: Rodrigo reintegrado → Everton reconduzido ao cargo de técnico administrativo (se este estiver vago; caso contrário, seria aproveitado, mas a questão não indica tal situação).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A exoneração automática não está prevista. A lei determina a recondução, não a exoneração.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Remoção é movimentação a pedido ou de ofício, não é cabível nessa hipótese de reintegração.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeito: o servidor estável retorna ao cargo anterior por recondução, conforme art. 29, II, c/c art. 28, § 2º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O aproveitamento é medida subsidiária (art. 29, parágrafo único) quando o cargo de origem está ocupado. A regra primária é a recondução.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão de o reintegrado ficar como excedente; o atual ocupante é quem é deslocado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre recondução (volta ao cargo anterior) e outros institutos como exoneração, remoção ou aproveitamento. Lembre-se: a reintegração do antigo ocupante gera recondução do atual ocupante estável ao seu cargo de origem. Sempre que a questão falar em reintegração, procure o efeito sobre o terceiro – é recondução (art. 29, II).