Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNDATEC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg484059
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Considerando a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, analise as assertivas a seguir:I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental e a situação econômica do infrator, no caso de multa.II. As circunstâncias que atenuam a pena podem ser o grau de instrução ou escolaridade do agente e/ou o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.III. A perícia de constatação do dano ambiental, embora avalie o montante do prejuízo causado, pode aplicar in loco a fiança e o valor financeiro de multa.IV. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica poderá consistir em custeio de programas e de projetos ambientais ou manutenção de espaços públicos, por exemplo.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas II e III.
- CApenas III e IV.
- DApenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.