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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg484798
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sertão - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma infração funcional grave.PORQUEII. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
  1. AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  2. BAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  3. CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  4. DA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  5. EAs asserções I e II são proposições falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.112/1990 – Dever de Sigilo e Penalidade de Demissão

Gabarito: alternativa A. Ambas as asserções são verdadeiras, e a II justifica a I, pois a Lei 8.112/1990 expressamente prevê a revelação de segredo do cargo como conduta punível com demissão (art. 132, VII), configurando infração funcional grave.

Dever de sigilo (Lei 8.112/90)
  • 1Dever funcional (art. 116, IX)
    • Guardar sigilo sobre assuntos do cargo
  • 2Infração grave
    • Revelar segredo obtido em razão do cargo
    • Penalidade: demissão (art. 132, VII)
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Item I — ✅ Verdadeiro

Revelar segredo obtido em razão do cargo constitui grave violação dos deveres funcionais, sujeita a penalidade máxima de demissão. A gravidade é reconhecida doutrinária e jurisprudencialmente, reforçada pela tipificação legal.

Item II — ✅ Verdadeiro

A Lei 8.112/1990, em seu art. 132, inciso VII, elenca a "revelação de segredo do qual tenha ciência em razão do cargo" como uma das hipóteses de demissão. Essa previsão expressa torna a conduta uma transgressão do dever de sigilo, conforme os arts. 116, IX (dever de guardar sigilo) e 132, VII.

Relação entre as asserções: A II apresenta a base normativa que fundamenta a afirmação contida na I: por estar expressamente prevista como punível com demissão, a revelação de segredo é, de fato, uma infração funcional grave. Logo, a II justifica corretamente a I.

Conclusão: As duas asserções são verdadeiras e a II é uma justificativa da I. Portanto, a alternativa correta é a A.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre a Lei 8.112/1990, decore os deveres (art. 116) e as hipóteses de demissão (art. 132). A revelação de segredo está no inciso VII do art. 132 e corresponde ao dever de sigilo do art. 116, IX. A banca costuma cobrar essa correspondência.

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