Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg484896
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Sul - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Para responder às questão, considere o caso a seguir:
Maria foi aprovada em um concurso para o cargo de professora do Instituto Federal do Sul de Minas
Gerais, tomando posse no dia 05/03/2025.
O tempo exigido pela lei para que Maria alcance a promoção da Classe A (inicial) para a Classe B é de quantos meses?
A12.
B18.
C24.
D36.
E48.
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GabaritoD — 36.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Promoção Funcional de Professores Federais – Interstício entre Classes
Gabarito: letra D (36 meses). O tempo exigido para a promoção da Classe A (inicial) para a Classe B no magistério federal é de 36 meses, ou seja, 3 anos de efetivo exercício na classe, conforme disposto na Lei 12.772/2012 (Plano de Carreira do Magistério Federal). A banca cobra o conhecimento do interstício padrão para progressão horizontal dos professores das universidades e institutos federais.
Lei 12.772/2012 (Plano de Carreira do Magistério Federal):
Art. 12 – A promoção ocorrerá após o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício na classe, observados os demais requisitos previstos no plano.
O interstício é o período mínimo de permanência em uma classe para que o servidor possa ser promovido à classe seguinte. Para os professores federais, esse período é uniforme em 36 meses para as progressões horizontais, salvo disposição específica de carreira.
Alternativa A – ❌ Incorreta (12 meses)
O prazo de 12 meses (1 ano) não corresponde ao interstício legal. Esse número pode remeter ao estágio probatório, que é de 36 meses (3 anos), mas não ao período de classe.
Alternativa B – ❌ Incorreta (18 meses)
Não há previsão de 18 meses como interstício para promoção entre classes no magistério federal.
Alternativa C – ❌ Incorreta (24 meses)
Embora 24 meses (2 anos) seja um prazo comum em outras carreiras ou para progressões verticais, no caso da Classe A para B a lei exige 36 meses.
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
36 meses é o interstício exato previsto na Lei 12.772/2012 para a promoção horizontal dos professores federais.
Alternativa E – ❌ Incorreta (48 meses)
48 meses (4 anos) ultrapassa o exigido, não sendo o prazo legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o prazo de 24 meses (2 anos), que aparece em outros contextos (ex.: progressão de técnicos administrativos). Lembre-se: para professores federais, o interstício padrão é de 3 anos (36 meses).