Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg485011
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê a inscrição de dependentes de servidor junto ao PREVIROSA em observância a uma série de regras. Em relação a essas regras de inscrição, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – V.
- BV – V – F.
- CF – F – V.
- DF – V – F.
- EF – V – V.