Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FUNDATEC 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg485012
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às contribuições:I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.