Princípios da Administração Pública – Eficiência
Gabarito: letra E (princípio da eficiência). A conduta descrita – prestação de serviços de maneira lenta, burocrática e com desperdício de recursos públicos – viola diretamente o princípio da eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal (introduzido pela EC 19/1998). As demais alternativas não guardam relação com o caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O princípio da legalidade exige que a Administração atue conforme a lei. A conduta narrada não indica ilegalidade, mas sim ineficiência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A impessoalidade veda a promoção pessoal e exige imparcialidade. A lentidão e o desperdício não se enquadram nesse princípio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Cortesia não é princípio constitucional expresso da Administração Pública, mas sim um dever de urbanidade. Não está no art. 37 da CF/88.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Consunção é princípio de direito penal (crime absorve outro), sem aplicação ao direito administrativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A eficiência exige atuação célere, com qualidade e boa gestão dos recursos públicos. A conduta do servidor – lenta, burocrática e com desperdício – é a antítese desse princípio constitucional.
Gabarito: letra E