GabaritoB — Prefeito(a).
Gabarito: letra B (Prefeito). A nomeação e exoneração dos Secretários Municipais é ato privativo do Prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal. Essa competência decorre da organização constitucional dos Municípios (CF, art. 29, V c/c art. 84, VI, por simetria) e do princípio da hierarquia administrativa.
A banca cobra o conhecimento básico sobre a chefia do Executivo municipal. Não há pegadinha relevante; a questão é direta.
O Vice-Prefeito é auxiliar do Prefeito e apenas o substitui ou sucede em caso de vacância (CF, art. 29, §2º). Não possui competência para nomear ou exonerar secretários.
O Prefeito, como Chefe do Executivo municipal, detém a competência para nomear e exonerar os Secretários Municipais, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
O Governador é Chefe do Executivo estadual. Sua competência não alcança os Municípios, sendo vedada a ingerência na administração municipal.
O Presidente da Câmara Municipal é Chefe do Poder Legislativo local. Sua função é legislar e fiscalizar, não administrar. Não nomeia secretários.
O Procurador-Geral do Município é o chefe da Procuradoria, órgão de representação judicial e consultoria jurídica. Não possui atribuição para nomear secretários.
Gabarito: letra B
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