GabaritoC — Prefeito.
Gabarito: letra C. A nomeação dos Secretários Municipais é ato privativo do Chefe do Poder Executivo municipal, ou seja, do Prefeito. Tal competência decorre do princípio da separação dos Poderes e da organização constitucional dos Municípios, cabendo ao Prefeito, como chefe da Administração local, a escolha e nomeação dos auxiliares diretos (os secretários). Não há previsão em contrário na legislação, sendo este um poder inerente ao cargo de Prefeito.
O Vice-Prefeito não possui competência para nomear secretários municipais. Sua função é substituir ou auxiliar o Prefeito, mas sem atribuição privativa para nomear cargos dessa natureza.
O Procurador-Geral do Município é o chefe da Procuradoria, órgão de representação jurídica. Não detém poder de nomeação de secretários, que é ato político do Chefe do Executivo.
O Prefeito, como Chefe do Poder Executivo municipal, tem competência privativa para nomear e exonerar os Secretários Municipais. Essa é uma atribuição típica da função executiva, prevista na organização administrativa do Município.
O Chefe do Poder Legislativo (Presidente da Câmara Municipal) não detém competência para nomear secretários. O Legislativo exerce funções de legislar e fiscalizar, não de administrar diretamente.
O Vereador mais votado não possui essa atribuição. A nomeação de secretários é ato exclusivo do Prefeito, não sendo compartilhada com membros individuais do Legislativo.
Gabarito: letra C
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