Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNDATEC 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg485787
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resultado ilícito. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- APor exercer transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé, Lira não responde por qualquer ato de improbidade administrativa.
- BA conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
- CA conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
- DA conduta de Lira configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
- EÉ irrelevante que Lira tenha agido com dolo na conduta descrita, porquanto seja possível a caracterização de ato de improbidade administrativa culposo.