Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FUNDATEC 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg487121
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Rodrigo, servidor Municipal de Joaçaba, atua como técnico de laboratório e manipula regularmente substâncias químicas corrosivas e inflamáveis, que apresentam risco de explosão e exposição a agentes nocivos. Ele busca entender a aplicação dos adicionais correspondentes a essas condições de trabalho. Com base na Lei Municipal nº 193/2010, sobre os adicionais referentes à área de atuação de Rodrigo, assinale a alternativa correta.
- ARodrigo terá direito à percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, dada a natureza dual de sua atividade.
- BRodrigo deverá optar por um dos adicionais, seja o de insalubridade ou o de periculosidade, sendo vedada a acumulação de ambos.
- CA escolha do adicional a ser percebido por Rodrigo caberá à administração pública, que determinará qual benefício é mais adequado.
- DA percepção de ambos os adicionais será permitida a Rodrigo, desde que o somatório dos valores não exceda o limite máximo previsto em regulamentação.
- ESerá concedido a Rodrigo, de forma automática, o adicional cujo valor percentual seja o mais elevado entre os adicionais de insalubridade e periculosidade.