Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDATEC 2025
Direito Administrativo›Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg487179
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Nível
Superior
É correto afirmar que os documentos do assentamento funcional dos servidores da UFRGS são:
APúblicos, podendo estar nas fases corrente, intermediária ou permanente.
BPrivados, de pessoas físicas, em qualquer fase.
CPúblicos e sempre permanentes.
DPrivados e sempre permanentes.
EBiográficos públicos e sempre permanentes.
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GabaritoA — Públicos, podendo estar nas fases corrente, intermediária ou permanente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Assentamento funcional: natureza e fases dos documentos
Gabarito: letra A. Os documentos do assentamento funcional dos servidores públicos federais são públicos, pois integram a administração pública, e podem estar em qualquer uma das três fases arquivísticas (corrente, intermediária ou permanente), conforme previsão da Lei 8.159/1991 (Lei de Arquivos).
A banca testa o conhecimento sobre a classificação dos documentos públicos e o ciclo documental. Documentos produzidos ou recebidos no exercício de função pública são, em regra, públicos – salvo hipóteses de sigilo legal. Quanto às fases, não há obrigatoriedade de permanência definitiva: muitos documentos são eliminados após cumprir prazos de guarda; apenas aqueles de valor histórico ou probatório vão para a fase permanente.
Critério
Alternativa A (Gabarito)
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Natureza
Públicos
Privados
Públicos
Privados
Biográficos públicos
Fases
Corrente, intermediária ou permanente
Qualquer fase
Sempre permanentes
Sempre permanentes
Sempre permanentes
Correto?
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que os documentos são públicos e que podem transitar pelas fases corrente (uso frequente), intermediária (guarda temporária) e permanente (guarda definitiva). É a única alternativa tecnicamente correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os documentos são privados e de pessoas físicas. Documentos oficiais produzidos pela Administração Pública são públicos, mesmo que contenham dados pessoais do servidor (que são informações públicas, ressalvadas as restrições legais de sigilo).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que os documentos são sempre permanentes. A fase permanente é exceção – a maioria dos documentos passa por prazos de guarda e pode ser eliminada. Apenas uma parcela é considerada de valor histórico e vai para a guarda permanente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Acumula dois erros: afirma que os documentos são privados (são públicos) e sempre permanentes (não são).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Além de incorrer no erro da permanência, acrescenta o termo biográficos, que não é uma classificação técnica para documentos de assentamento funcional. O termo correto é documentos públicos ou administrativos.
NÃO CAIA NESSA!
Na prova, lembre-se do ciclo documental: corrente → intermediária → permanente (eliminação para a maioria). Documentos públicos não são "sempre permanentes". Essa é uma pegadinha recorrente em concursos.