Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg487389
- Banca
- FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
- Órgão
- IF-MA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tecnologia da Informação
Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de uma forma de provimento derivado.
- AA reversão é a forma de provimento que garante ao servidor que foi exonerado por falta de assiduidade ou de pontualidade o direito de reingressar no serviço público após a anulação da sua exoneração por via administrativa ou judicial.
- BA recondução é a forma de provimento de cargo público que ocorre quando o servidor é temporariamente afastado de suas funções por motivo de licença-maternidade ou licença-médica.
- CA promoção é a forma de provimento de cargo público que ocorre com a mudança de regime jurídico de um servidor, passando do regime celetista para o regime estatutário, por meio de um processo seletivo interno.
- DA readaptação representa a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, mantida a remuneração do cargo de origem.
- EA reinclusão é uma forma de provimento de cargo público que se aplica somente a servidores oriundos de autarquias que são incorporadas por um órgão federal, garantindo a eles a continuidade no serviço público sem necessidade de novo concurso.