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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qg487474
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
ARISB - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Analise o caso hipotético a seguir:Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AA falta do aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda. dá a Joana o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.
  2. BSe a despedida de Joana for indireta, não é devido o aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda.
  3. CA falta de aviso prévio por parte de Joana não dá à empresa Comércio DEF Ltda. o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
  4. DCaso Joana tenha realizado horas extraordinárias habituais durante o período laboral, tais valores não integrarão o aviso prévio indenizado.
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GabaritoA — A falta do aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda. dá a Joana o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.

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