Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg487525
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação (Contador)
Sobre a regulação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto), assinale a alternativa correta.
- AOs relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à f iscalização dos serviços não precisam ser divulgados.
- BUm dos objetivos da regulação é estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários.
- CO exercício da função de regulação atenderá, entre outros, ao princípio da dependência decisória.
- DO exercício das atividades administrativas de regulação de serviços públicos de saneamento básico não poderá se dar por consórcio público constituído para essa finalidade.