Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg487526
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação (Contador)
De acordo com o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, os serviços públicos de saneamento básico possuem natureza essencial.Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- AO titular dos serviços públicos de saneamento básico formulará a respectiva política pública de saneamento básico.
- BA coleta, inclusive ligação predial, dos esgotos sanitários não é considerada uma atividade do serviço público de esgotamento sanitário.
- CA drenagem urbana é considerada uma atividade dos serviços de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.
- DOs recursos hídricos, bem como o transporte de águas pluviais urbanas, integram os serviços públicos de saneamento básico.