Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg487560
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia Ambiental)
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, além de atribuir funções e responsabilidades aos seus integrantes.A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências à respectiva parte envolvida.COLUNA I1. Comitês de Bacia Hidrográfica2. Agências de Água3. Conselho Nacional de Recursos Hídricos4. Agência Nacional de Águas5. Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal6. Órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipaisCOLUNA II( ) Efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.( ) Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.( ) Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.Assinale a alternativa correta.
- A1 2 6
- B4 5 6
- C2 1 3
- D5 3 4