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Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
qg487600
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
ARISB - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Fiscalização e Regulação (Engenharia de Produção)
A análise de impacto regulatório ajuda as agências a entender os efeitos potenciais das novas regulamentações.Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre a análise de impacto regulatório e a análise de resultado regulatório.
  1. AA análise de impacto regula os preços de mercado, enquanto a análise de resultado avalia os efeitos da regulação.
  2. BA análise de impacto é feita antes da implementação da regulação, enquanto a análise de resultado ocorre após a implementação.
  3. CA análise de impacto avalia o sucesso das agências reguladoras, enquanto a análise de resultado foca nas empresas do setor regulado.
  4. DAmbas as análises são realizadas após a implementação, portanto não há diferenças significativas entre elas.
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GabaritoB — A análise de impacto é feita antes da implementação da regulação, enquanto a análise de resultado ocorre após a implementação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise de Impacto Regulatório vs. Análise de Resultado Regulatório

Gabarito: letra B. A principal diferença é temporal: a análise de impacto regulatório (AIR) é feita antes da implementação da regulação (ex ante), enquanto a análise de resultado regulatório (ARR) ocorre após a implementação (ex post).

A questão cobra a distinção entre esses dois instrumentos de avaliação regulatória. A AIR projeta potenciais efeitos de uma nova regulação, enquanto a ARR verifica os efeitos reais já produzidos. As demais alternativas confundem objeto ou momento.

Característica

Análise de Impacto (AIR)

Análise de Resultado (ARR)

Momento

Antes da regulação (ex ante)

Depois da regulação (ex post)

Objetivo

Estimar efeitos potenciais

Avaliar efeitos reais

Natureza

Prospectiva

Retrospectiva

  1. 1AIR (ex ante)Antes
  2. 2ImplementaçãoDurante
  3. 3ARR (ex post)Depois
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a AIR regula preços de mercado, o que não é sua função. A AIR avalia impactos da regulação, não regula diretamente preços. A ARR avalia efeitos, mas isso não a diferencia corretamente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exata: a AIR é prévia à implementação e a ARR é posterior. Essa é a diferença fundamental entre os instrumentos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte os focos: a AIR não avalia o sucesso das agências, e a ARR não se limita às empresas. Ambas avaliam a regulação em si, não os agentes reguladores ou regulados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro duplo: ambas não são realizadas após a implementação (a AIR é anterior) e há diferenças significativas entre elas, principalmente no momento e na finalidade.

Gabarito: letra B.

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