Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg487615
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia)
Sabe-se que, conforme a Lei nº 9.433/1997, dispomos de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos para coletar, tratar, armazenar e recuperar diversas informações sobre os recursos hídricos e sua gestão. Esse sistema possui princípios básicos para que seu funcionamento seja mais eficaz.Faz parte desses princípios básicos a
- Adescentralização para obtenção e produção de diversos dados e informações sobre os recursos hídricos.
- Bexistência de uma coordenação unificada do sistema.
- Cgarantia de acesso aos dados e informações para toda a sociedade.
- Dvenda de informações para empresas privadas internacionais que tenham interesse em investir em serviços de água.