Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg487622
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação (Geografia)
De acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fundamentadas, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA. Porém, alguns requisitos deverão ser respeitados.Analise os requisitos a seguir que permitem tal lançamento de efluentes.I. Atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.II. Realização de estudo ambiental técnico e adequado, cujo custo deverá ser feito pelo empreendedor responsável pelo lançamento.III. Colocação de tratamento e outras exigências para que o lançamento possa ocorrer.IV. Implementação de medidas para neutralizar as eventuais consequências de tal lançamento excepcional.Estão corretos os requisitos
- AI, II e III, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII, III e IV, apenas.