Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg487632
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- ARISB - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar:
- AÉ determinação ao licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva como, por exemplo, de cargos para pessoas com deficiência.
- BÉ permitida a realização da habilitação feita a distância por meio eletrônico de comunicação, seguindo‑se às disposições regulamentadas.
- CO julgamento é a etapa em que se verificam as informações e os documentos que comprovam a capacidade da empresa licitante de realizar o objeto da licitação.
- DÉ obrigatória a comprovação objetiva da capacidade econômica do licitante por meio de documentação como, por exemplo, o balanço patrimonial dos dois últimos anos.