Critérios de julgamento na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra D. O critério de maior lance é utilizado em alienações de bens (venda) por meio de leilão, aplicando-se a bens móveis ou imóveis. As demais alternativas contêm imprecisões: A troca o sentido legal; B e C restringem indevidamente a aplicação dos critérios.
Critério de Julgamento (Lei 14.133/2021) | Objeto de Aplicação | Característica Principal | Regra Legal (Exemplo) |
|---|
Técnica e Preço | Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual | Combina nota técnica e lance de preço; veda modo de disputa aberto (art. 56, §2º) | Art. 36, §2º; Art. 56, §2º |
Maior Desconto | Qualquer objeto com preço de referência (compras, serviços, obras) | Desconto percentual sobre valor de referência; não restrito a engenharia | Art. 33, II; Art. 34 |
Melhor Técnica | Serviços técnicos especializados de natureza intelectual | Julgamento exclusivamente técnico; não se combina com preço | Art. 36, §1º |
Maior Lance | Alienação de bens móveis ou imóveis (leilão) | Oferta do maior valor; aplicável a vendas | Art. 28, V; Art. 76 |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que técnica e preço exige disputa fechada. O art. 56, § 2º da Lei 14.133/2021 determina:
Art. 56, §2Lei-14133
Art. 56, § 2º — "A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço."
Ou seja, a lei veda o modo aberto, não exige o fechado. Embora na prática apenas o fechado seja possível, o termo "exige" é impreciso e não corresponde à literalidade legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O critério de maior desconto não é restrito a serviços comuns de engenharia e obras. Ele pode ser aplicado a qualquer objeto licitado que tenha um preço de referência (ex.: compras, serviços). A afirmação de que se volta para "menor preço relativo em catálogo" também não reflete corretamente o conceito, que é o desconto sobre um valor de referência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Melhor técnica é voltado para serviços técnicos especializados, não para obras públicas complexas. Embora seja verdade que não se combina com preço (já que o julgamento é exclusivamente técnico), a primeira parte da afirmativa está equivocada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Maior lance é o critério utilizado em alienações, especialmente em leilões, para obter o maior valor na venda de bens móveis ou imóveis. Está de acordo com a Lei 14.133/2021.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra D.