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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg487867
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UPA-CS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Comprador
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não é um parâmetro ou elemento descritivo que deve constar no termo de referência:
  1. ADefinição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
  2. BDemonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público‑alvo e motivação técnico‑econômico‑social do empreendimento.
  3. CModelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
  4. DModelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade.
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GabaritoB — Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público‑alvo e motivação técnico‑econômico‑social do empreendimento.

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