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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg487868
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
UPA-CS
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Comprador
Sobre o princípio da eficiência e os subprincípios da celeridade, economicidade, planejamento e eficácia, e sua relação com a licitação, analise as afirmativas a seguir.I. O princípio da eficiência é agora inserido entre os princípios da licitação no artigo 5º da Lei nº 14.133, designando os meios e instrumentos que devem ser utilizados pela Administração Pública para alcançar o melhor resultado.II. A Lei nº 14.133, além da fixação de prazos para a prática de atos do procedimento licitatório, dá aplicação ao princípio da celeridade, ao prever, no artigo 17, § 1º, a possibilidade de a habilitação ser realizada antes da apresentação das propostas e do julgamento.III. Em que pese a sua importância, o princípio do planejamento não foi prestigiado na Lei nº 14.133, na medida em que o artigo 40, que trata do planejamento de compras, estabelece que deverá ser levada em conta a expectativa de consumo anual e não mensal.Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI, II e III.
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GabaritoB — I e II, apenas.

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