Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — FURB 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg488304
- Banca
- FURB
- Órgão
- CISAMVE - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é uma etapa fundamental do planejamento de contratações públicas. Em um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, a equipe administrativa precisou realizar um ETP para aquisição de novos equipamentos médicos. Sobre o Estudo Técnico Preliminar, é correto afirmar que:
- AConsiste na avaliação da execução do contrato administrativo, documentando o desempenho do fornecedor e analisando se os resultados alcançados estão em conformidade com as especificações contratuais.
- BRepresenta o instrumento convocatório de um processo licitatório, contendo todas as regras, critérios e requisitos de participação, servindo também como minuta do contrato a ser firmado entre a administração pública e o fornecedor.
- CConstitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação e deve demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação, fornecendo os elementos necessários para a elaboração do termo de referência ou projeto básico.
- DÉ elaborado exclusivamente após a realização da licitação, reunindo as informações necessárias para verificar se a empresa vencedora atende aos requisitos técnicos estabelecidos pela administração pública.
- EÉ o documento que apresenta os orçamentos detalhados dos valores praticados no mercado, devendo conter no mínimo três cotações válidas de fornecedores distintos, sendo dispensável apenas nos casos de inexigibilidade de licitação.